MPF assina acordo com a FEBRABAN para que todas as agências bancárias sejam acessíveis para pessoas com deficiência.

O decreto federal 5296, de dezembro de 2004, que regulamentou as leis de acessibilidade (10.098) e de atendimento prioritário (10.048), forneceu elementos técnicos e estipulou prazos para que vias públicas, estacionamentos, construções, prédios públicos e edifícios de uso coletivo mantidos pela iniciativa privada - como as instituições financeiras- se adequassem. Apesar disso, muitas agências bancárias ainda não são acessíveis para pessoas com deficiência. “Tenho dificuldade para utilizar o balcão de atendimento dos caixas nas agências porque são muito alto", conta a arquiteta Silvana Cambiaghi que se locomove com cadeira de rodas. "Também é muito difícil encontrar um caixa eletrônico de auto-atendimento acessível." Para Silvana que faz parte da Comissão Permanente de Acessibilidade da prefeitura de São Paulo e autora do livro Desenho Universal: Métodos e Técnicas para Arquitetos e Urbanista (SENAC Editora) é importante que além de atender a lei, se ofereça um atendimento de qualidade. "Ao adaptar é necessário que se faça uma avaliação pós ocupação para ver se ficou adequada ou não", orienta a arquiteta.Reforçando a necessidade de fazer valer os diretos da pessoa com deficiência o Ministério Público Federal e a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na quinta-feira passada (16/10) que prevê a acessibilidade nas instituições financeiras de todo país.Assim como Silvana o advogado Ubiratã Silva, que é cego, também espera poder utilizar caixas eletrônicos com independência e autonomia. "É chato ter sempre que depender de alguém para nos ajudar. Ficamos à mercê de outras pessoas", diz Silva que só vai ao banco quando tem que utilizar algum serviço que não dá para ser feito pela internet. Segundo a procuradora da república no Estado de São Paulo e procuradora regional dos direitos do cidadão, Adriana da Silva Fernandes a partir de agora, de acordo com o TAC, todas as agências bancárias terão que seguir os padrões do Desenho Universal. Oferecer condições de acessibilidade e de atendimento prioritário às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental "Esse termo é um instrumento importante do Ministério Público. Nele especificamos as adaptações necessárias a cada tipo de deficiência", diz a procuradora. "Os bancos terão que se adequarem e respeitar as necessidades e direitos dos cidadãos que têm algum tipo de limitação." Entre as mudanças previstas pelo acordo, as agências bancárias de todo o país terão que oferecer rampas de acesso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical para pessoas com dificuldade de locomoção; folhetos em Braille e com letras ampliadas, com orientações de uso do cartão e as informações relativas a ele; e a disponibilização de pessoal e de equipamentos capazes de manter comunicação com pessoas com deficiência auditiva.De acordo com o TAC as instituições financeiras - distribuídas em agências bancarias, caixas eletrônicos e postos de atendimentos - terão prazos específicos para se adequarem ao Desenho Universal. (Saiba mais sobre eles acessando o texto do TAC) O termo também prevê aplicação de multas para os bancos que não cumprirem a legislação.Também assinaram o TAC o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, o vice-presidente da FEBRABAN, Antonio Jacinto Matias, os ministérios públicos de São Paulo e de Minas Gerais, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde).
Fonte Revista SENTIDOS